Sancionada lei que amplia divulgação de serviços de combate à violência

Sancionada lei que amplia divulgação de serviços de combate à violência

A fixação de placas informativas dos serviços da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Disque Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso público, como hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas de show, dentre outros, será agora obrigatória em todo o estado da Bahia. A lei 13.445, que prevê essa medida de combate à violência, é de autoria da deputada estadual Neusa Cadore e foi sancionada na tarde desta terça-feira, 06, pelo governador em exercício João Leão. O ato foi acompanhado pelos deputados Joseildo Ramos, Eduardo Salles e Fátima Nunes.

O Disque 180 é um sistema coordenado pela Secretaria de Mulheres da Presidência da República que, além de acolher e orientar mulheres em situação de violência, remete as denúncias aos serviços especializados e órgãos de investigação. A Central já prestou mais de quatro milhões de atendimentos e tornou uma importante ferramenta para o enfrentamento à violência doméstica e para a efetividade da Lei Maria da Penha.

Já o Disque 100 é ofertado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e recebe denúncias sobre violações de direitos de toda a população, especialmente de grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Somente no primeiro semestre de 2015, o Disque 100 atendeu mais de 66 mil denúncias de todo o país, sendo que na região Nordeste, a Bahia lidera as estatísticas com 4. 4250 casos, o que representa 6,39% do total de registros.

A deputada Neusa afirmou que, segundo a ONU Mulheres no Brasil, apenas uma em cada dez mulheres denunciam a violência atos de violência, seja por medo, por vergonha ou por não se sentirem protegidas. “O que nós queremos é ampliar para a população a divulgação dessas ferramentas, contribuindo para romper o ciclo da violência e para a garantia dos direitos humanos”, afirmou a parlamentar. Neusa também enfatizou a luta permanente pela fortalecimento dos serviços e ampliação dos equipamentos de enfrentamento à violência.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *