Regime de partilha no pré-sal representa a defesa dos interesses nacionais, diz líder do PT

Regime de partilha no pré-sal representa a defesa dos interesses nacionais, diz líder do PT

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), defendeu hoje a manutenção do sistema de partilha na exploração do petróleo da camada do pré-sal, sob o argumento de que ela é estratégica para os interesses do povo brasileiro. “Esse sistema, aprovado pelo Congresso Nacional, garante recursos às áreas de educação, saúde e desenvolvimento científico e tecnológico, com a geração de milhares de empregos”, afirmou o líder, durante reunião com representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPT) e do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) .

Durante o encontro, Florence rechaçou o projeto de lei (PL 4567/16) do senador José Serra (PSDB-SP)— atual chanceler interino do governo golpista de Michel Temer — que abre a exploração do pré-sal às petroleiras estrangeiras. “Este é um projeto antinacional, pois o regime de partilha do pré-sal atende aos interesses do País, enquanto as mudanças defendidas por Serra atendem somente aos interesses estrangeiros”, observou o líder. O projeto entreguista de Serra está sob análise de uma comissão especial na Câmara.

O líder do PT lembrou que, com muito investimento em pesquisas e prospecção geológica, em 2007 a Petrobras descobriu uma das maiores reservas de petróleo de boa qualidade do planeta, o pré-sal.

Suas reservas são estimadas em centenas de bilhões de barris e, como já foram detectadas pela estatal, não haveria risco algum para petrolíferas estrangeiras, às quais caberia apenar furar um poço e levar o petróleo para sua matrizes. “Essa abertura contraria o bom senso, os interesses do País e a realidade do próprio mercado mundial, pois 90% das reservas de petróleo do mundo hoje são hoje de propriedade estatal”, frisou Florence.

Conforme o líder, na partilha (lei 12.351/2010), a propriedade do petróleo é do Estado brasileiro, embora empresas multinacionais possam entrar na sociedade com a Petrobras com até 70%. Mas o ritmo e tempo de investimento e de exploração baseia-se, tanto na capacidade, como no interesse da estatal. “Sob controle do Brasil e explorado sob regime que estimule a economia nacional, essa riqueza pode representar uma solução para grandes problemas do país, especialmente a redução da pobreza e da desigualdade”, afirmou Florence.

Segundo Leonardo Urpia, diretor da FUP, vários fatores de risco ao futuro do País despontam com o projeto antinacional de José Serra. Ele lembrou que a Petrobras, hoje, é, entre as petrolíferas de capital aberto, a que mais produz petróleo no mundo (2,2 milhões de barris/dia) e a que detém maior conhecimento de prospecção em águas profundas. “Há uma campanha da mídia e de setores golpistas contra a empresa que foi criada com o sangue e suor dos brasileiros a fim de desvalorizá-la e justificar venda de seus ativos, além de abrir o pré-sal aos estrangeiros”.

Para ele, os problemas de corrupção que envolvem a estatal foram provocados por um cartel de empresas, em conluio com alguns funcionários. “Todos devem pagar e ser presos por seus crimes, mas a estatal não pode ser penalizada, pois representa os interesses estratégicos do Brasil”, disse.

O dirigente observou que, sem o regime de partilha do pré-sal, estados e municípios vão perder recursos para investimentos em saúde e educação. “Com o regime de partilha, ganham todos os brasileiros, com o de concessão, como prevê o projeto de Serra, ganham os estrangeiros, que levam o petróleo praticamente de graça e não geram empregos no Brasil”.

O sindicalista lembrou que no campo de Libra, por exemplo, licitado com base no regime de partilha, com seus 12 bilhões de barris de petróleo a estimativa é de que o Estado arrecadará em tributos mais de R$ 900 bilhões, pela cotação atual do petróleo. “São recursos inestimáveis que os entreguistas do PSDB e seus apoiadores querem doar aos estrangeiros”.

Arthur Ferrari, diretor da AEPT, frisou que um dos pontos positivos do pré-sal é a alavancagem da economia nacional, já que, entre outras vantagens, há prioridade ao refino de petróleo no Brasil e ao estímulo às atividades de uma complexa cadeia produtiva. Ele citou que um dos avanços com os governos Lula e Dilma foi o impulso da indústria naval brasileira, com as encomendas da Petrobras. Com a mudança das regras pretendidas pelos golpistas que apoiam o projeto de Serra, as encomendas voltariam a ser feitas no exterior, como acontecia durante o governo FHC (1995/2002), que se especializou em gerar empregos para estrangeiros.

Para Ivan Luiz de Andrade, diretor do Sindipetro-RJ, o projeto entreguista de Serra insere-se num cenário em que as petroleiras estrangeiras buscam explorar a qualquer custo reservas de outros países.

“O pré-sal é a maior reserva de petróleo do mundo descoberta nos últimos 30 anos”, disse. Ele observou que, ao longo da história, o petróleo gerou guerras e golpes de Estado para se colocar no poder dirigentes favoráveis aos interesses externos, não aos nacionais. O Brasil hoje passa por isso, um governo interino que surgiu de um golpe e tem uma política “para favorecer as petroleiras estrangeiras”, disse o sindicalista.

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