Para Florence, Lei do feminicídio ajuda a coibir violência contra a mulher

Para Florence, Lei do feminicídio ajuda a coibir violência contra a mulher

Foi amplamente comemorada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (3) a aprovação do Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. O deputado baiano Afonso Florence (PT-BA) ressaltou o período simbólico em que a nova legislação foi aprovada e ressaltou como ela ajuda a proteger as mulheres.
“No mês em que se celebra o dia internacional da luta em defesa das mulheres, aprovar a Lei do feminicídio é um importante avanço para a sociedade. Criar mais um instrumento legal para coibir a violência contra as mulheres é fundamental”, atestou. O projeto modifica o Código Penal acrescentando aos tipos de homicídios qualificados o feminicídio.
Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Há ainda a possibilidade de aumentar a pena em um terço se a mulher morta estiver grávida ou logo após a gestação, for menor de 14 anos, maior de 60 ou deficiente ou se um ascendente ou descendente estiver presente no ato do crime.

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