Oposição adia votação da MP dos novos juros do BNDES

Oposição adia votação da MP dos novos juros do BNDES

Medida provisória foi objeto de obstrução de mais de quatro horas no plenário da Câmara

A oposição frustrou a manobra feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de antecipar a votação da medida provisória 777, que aumenta a taxa de juros dos financiamentos concedidos a empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Maia antecipou a votação da matéria, que era prevista inicialmente para esta quinta-feira, dia 24, aproveitando a falta de acordo na noite de ontem para votar a reforma política. Devido ao cansaço e viagens de parlamentares, haverá dificuldades para retomar a votação nesta quinta-feira. É mais provável concluir a votação na próxima semana. O texto tem que ser votado até o dia 6 de setembro na Câmara e no Senado sob pena de perder a validade.

Uma leva de requerimentos e sucessivos discursos que conseguiram adiar a votação da proposta, Houve forte obstrução por quatro horas no plenário da Câmara dos Deputados, o que levou o início da votação para a madrugada desta quinta-feira (24). Ainda assim, a base aliada conseguiu votar o parecer dos pressupostos constitucionais, mas não faltou quórum para analisar o mérito da proposta.

O relator da matéria, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), apontou que os subsídios embutidos nos empréstimos apresentaram grave rombo nas contas públicas.  “O relator não levou em conta os empregos gerados, os tributos arrecadados e o impacto social gerado pelos empreendimentos financiados em infraestrutura”, disse ao DCI o deputado Afonso Florence (PT-BA).

?Para Florence, o aumento de juros não vai resultar em mais dinheiro para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). “Na prática, ele vai ser esvaziado, não vai haver investimento de longo prazo, não vai haver empregos, não vai haver mais tributos. Essa é a medida da recessão, da desindustrialização, do sucateamento da empresa brasileira”, criticou.

Vários oposicionistas se revezam em plenário para criticar a matéria enviada pelo Executivo. Argumentaram que a medida esvazia a importância do banco e vai diminuir o crédito disponível a custo baixo. Os defensores da medida, por outro lado, dizem que o subsídio custa caro e questionam as políticas de financiamento do BNDES, como a dos “campeões nacionais”, que investiu recursos em grupos econômicos objeto de ações judiciais como o J&F e o grupo do empresário Eike Batista.

A MP extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os financiamentos concedidos. A nova taxa será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e, segundo deputados, será mais elevada que os empréstimos atuais, que são subsidiados.

De acordo com a MP, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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