Discurso do deputado federal Afonso Florence na Câmara em 18/03/2014

Discurso do deputado federal Afonso Florence na Câmara em 18/03/2014

Discurso do deputado federal Afonso Florence em defesa dos municípios do interior da Bahia, na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (18).

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna hoje é a situação política de alguns Municípios da Bahia, particularmente na região de Irecê.

Nós temos uma evolução política naquela região que requer decisões, providências do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral e de outras instâncias para apuração de fatos e de investigação que possam levar a bom êxito aquelas iniciativas, que já estão em curso, voltadas a garantir a legalidade da execução de recurso público, o respeito à vontade do eleitor, e assim por diante.

Vou começar com uma alusão ao Município de João Dourado. Esse Município tem enfrentado enormes dificuldades para realizar a execução orçamentária e garantir os repasses da União em relação aos recursos para a educação. O meu partido — o Partido dos Trabalhadores —, o Partido Socialista Brasileiro, os partidos de oposição têm feito gestões, inclusive junto ao Ministério, junto ao Poder Público Municipal, voltadas para a contribuição para que o Município consiga cumprir suas obrigações, garantir os recursos, por exemplo, do FUNDEB, e garantir o bom serviço público da educação e da saúde, o que infelizmente não está acontecendo.

Na última sexta-feira, os partidos da Oposição ingressaram com representação junto ao Ministério Público Estadual em relação às condições de funcionamento das escolas municipais.A Vereadora Rita Amaral, os demais vereadores e lideranças de oposição, Rosângela Cardoso, Rosângela do PSB, Rita, minha companheira e amiga do Partido dos Trabalhadores, o Vereador João Romão, mas Rita, de forma muito zelosa, dedicando-se intensamente à fiscalização dos atos da administração municipal, vistoriaram com a imprensa regional a situação de escolas municipais, escolas em situação degradante, sem condições de atender adequadamente às crianças e exercer a função do ensino público. Por isso nós queremos reivindicar, solidarizando-nos com o povo do Município de João Dourado, que o Ministério Público investigue adequadamente essa situação.

Outro caso a que eu quero me referir tramita já no Tribunal Regional Eleitoral, temos feito gestões para acelerar o processo para julgamento. Quero aqui fazer um apelo público para me solidarizar com o povo de Irecê. O Município de Irecê teve um resultado eleitoral em 2012 que está sendo questionado na Justiça, com contundentes e fortes evidências de abuso de poder econômico.

Essa eleição está sendo questionada. O povo de Irecê não aguenta mais o Governo municipal que ali vai desenvolvendo atividades num recuo histórico a administrações anteriores bem sucedidas. Destaco aqui as administrações do ex-Prefeito Zé das Virgens e do ex-Prefeito Joacy Dourado. Nós queremos que o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral seja feito e que a vontade do povo seja garantida.

Esse Prefeito que está aí vai entrar para a história como o pior prefeito da cidade de Irecê. Ganhou a eleição, mas há provas contundentes de que houve abuso de poder econômico. Nós precisamos que o Tribunal Regional Eleitoral julgue esse processo.

Estes são os registros, pelo adiantado do tempo, que eu farei: Município de Irecê, o julgamento do processo eleitoral, e Município de João Dourado, a apuração do Ministério Público.

Quero me solidarizar com o povo de Irecê e da região do Município de João Dourado e encerrar meu pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando que esses dois aspectos do meu pronunciamento sejam divulgados nos Anais da Casa e em A Voz do Brasil.

Muito obrigado.”

Comentários foram desativados