Após reunião, grupo de trabalho será formado para elaborar plano de ação sobre portaria 37

Após reunião, grupo de trabalho será formado para elaborar plano de ação sobre portaria 37

Com articulação do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM) e a  Federação das Associações, Sindicatos e Colônias dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (FAPESCA-BA), se reuniram com o secretário de Meio Ambiente (SEMA), Geraldo Reis, e o superintendente de Estudos e Pesquisas (SEP), Luis Ferraro, para discutir a Portaria n° 37 , de 15 de agosto de 2017, que divulga a Lista de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia.

Durante a reunião, mediada pelo deputado, o secretário informou que a lista foi elaborada por 115 pesquisadores, durante 1 ano e 8 meses. A SEMA relatou dificuldades em negociar com o ICMBio para flexibilização de alguns itens.  O deputado Afonso se comprometeu em mediar com o Órgão Federal.

Os representantes da FAPESCA-BA e CONFREM registraram a não concordância na publicação de uma portaria que não foi discutida com a base da classe pesqueira, e que já foi publicada com a proibição da pesca das espécies ameaçadas, argumentam, não levando em consideração as consequências, inclusive comerciais, na proibição da captura para a classe pesqueira que vive da pesca dessas espécies divulgadas na lista.

Para o parlamentar, é preciso dialogar com as associações e cooperativas sobre a portaria n° 37. “A proibição não é o melhor caminho, pois é preciso um estudo em cada região para coibir ou não a pesca de algumas espécies. Por exemplo, em Canavieiras, pode haver uma grande população de caranguejo, enquanto em outra região não. Então, é necessário mapear a realidade de cada local”, afirma.

A FAPESCA-BA e a CONFREM concordam com a necessidade de mecanismos de gestão que impeçam a extinção das espécies, mas desaprovam a forma como foi feita a publicação da Portaria. Segundo os representantes, é preciso que a base da classe pesqueira seja envolvida na discussão e definição para uma gestão que de fato funcione.

Florence propôs criar um Grupo de Trabalho, sob a coordenação da SEMA, e participação de representantes da FAPESCA-BA, CONFREN e mais representantes  de outras entidades (a serem convidados), com o objetivo da elaboração do Plano de Ação previsto na Portaria.

A portaria estabelece que as 16 espécies citadas estão liberadas para o uso, sendo admitida a captura, o desembarque e a comercialização, desde que o peso, volume, quantidade e tamanho sejam registrados pelos comerciantes legais das colônias, associações, reservas extrativistas, produtores e comerciantes.

 

 

 

 

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